Área do Aluno

TERMO DE USO

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso da plataforma digital oferecida por C S M SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 08.215.750/0001-92, com sede na Av. Luis Viana , 13223 , Edf. Hangar Business, Bloco 04, Sala 009, CEP: 41.500-300, doravante denominada "Venda Fit”. Qualquer pessoa, doravante nominada "Aluno" / "Usuário", que pretenda utilizar a plataforma do Venda Fit para consulta dos seus pagamentos realizados para a Academia contratada, deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A utilização do website e seus serviços presume a aceitação do termo de uso. Ao acessar a plataforma do Venda Fit, o Aluno/Usuário ao clicar em “Li e Aceito” o presente termo, significa que aceita expressa e irrestritamente o termo de uso abaixo descritos, sendo que seu aceite implica automaticamente em sua declaração de inequívoca ciência, compreensão e manifesta e expressa concordância a todas as cláusulas, obrigações, declarações, direitos, ônus e responsabilidades previstos neste termo.

OBJETO

O Termo de Uso consiste em informar ao Aluno/Usuário, cadastrado em seu website, as condições de cadastramento e de utilização desta plataforma digital.

1. O Venda Fit não vende produtos e nem presta os serviços divulgados pela Academia nesta plataforma digital, sendo que todos os serviços e produtos ofertados são fornecidos e cadastrados exclusivamente pelas Academias contratantes dos serviços prestados pelo Venda Fit.
2. A função do Venda Fit é facilitar o pagamento do Aluno/Usuário por meio eletrônico, através da sua plataforma integrativa, para que este realize a compra de um plano de acesso a Academia de seu interesse, com a comodidade de fazer isso em seu computador, tablet ou celular.
3. Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação de qualquer dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos e realizados diretamente pelas Academias contratantes.
4. O Venda Fit, por ser apenas um facilitador da transação de pagamento (venda online), não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelas Academias contratantes, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome, razão pela qual eventual problema na qualidade da prestação do serviço ou do produto adquirido deve ser direcionado e resolvido diretamente com a Academia contratante.
5. O Venda Fit utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do Aluno/Usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa página. Também utilizamos cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa página e para nos ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.

CANCELAMENTO DE COMPRA

1. Ao realizar a aquisição de um plano através de nossa plataforma o Aluno/Usuário concorda com o fato de que terá 7 (sete) dias para desistir da compra efetuada, a contar do dia da realização da compra do serviço ou da efetiva entrega do produto, no website do Venda Fit, em acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A desistência deverá ser comunicada à Academia contratante, a qual será a única responsável pelo cancelamento, podendo ser este contato ser via contato telefônico da Academia ou por contato direto (presencial) com a Academia, no prazo previsto de 7 (sete) dias.
2. A solicitação do estorno do valor pago deverá ser feita de imediato à Academia contratante.

CADASTRO NO WEBSITE

1. O acesso à plataforma do Venda Fit está disponível apenas para as pessoas habilitadas à pratica de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil ou regularmente emancipadas). Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, como por exemplo: menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Venda Fit temporária ou definitivamente, dentre outras.
2. Ao utilizar a plataforma do Venda Fit o Aluno/Usuário declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil, bem como dar o seu consentimento em fornecer os seus próprios dados pessoais, que são aquelas informações que permita sua identificação, de forma direta ou indiretamente, como por exemplo: nome, CPF, telefone e dados do cartão bancário.
3. Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Venda Fit. Em todos estes casos, o Venda Fit se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Aluno/Usuário infrator.
4. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos exigidos no cadastro. O futuro Aluno/Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso da veracidade das informações ali fornecidas, como também de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
5. O Venda Fit possibilita ao Aluno/Usuário, a qualquer tempo, alterar os seus dados ali inserido podendo tanto visualizar, como corrigir e até mesmo excluir.
6. O Venda Fit não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos Alunos/Usuários. Os Alunos/Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
7. O Venda Fit se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Alunos/Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
8. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Aluno/Usuário e caso constatado haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Aluno/Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o Venda Fit se reserva ao direito de poder cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Aluno/Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
9. O Venda Fit reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do Aluno/Usuário, se houver indício de que este utilizará a sua plataforma em desacordo com estes Termos de Uso.
10. O Aluno/Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
11. O Aluno/Usuário compromete-se a notificar o Venda Fit imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Aluno/Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante o fornecimento da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Aluno/Usuário, sendo ele o único responsável por seu login e senha, sendo também o único que responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do Aluno/Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
12. O Venda Fit não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do Aluno/Usuário por terceiros.
13. O Aluno/Usuário concorda que  os dados fornecidos no momento do cadastro na plataforma do Venda Fit poderão ser entregues à Academias, em caso de: infração aos presentes Termos, os quais possam provocar danos à outros Alunos/Usuarios da plataforma ou a terceiros; suspeita de fraude; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ato ilícito cometido pelo Aluno/Usuário, conforme detalhado na Política de Privacidade, e conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados.
14. O Venda Fit declara que todas as atividades de tratamento contam com controles, sistemas e medidas técnicas e administrativas adequadas aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus dados, bem como que os mesmos serão utilizados apenas para finalidades legítimas.

DA COBRANÇA

1. O Aluno/Usuário não pagará ao Venda Fit nenhuma taxa para o uso da plataforma digital.

OBRIGAÇÕES DO ALUNO/ USUÁRIO

1. Ao realizar o cadastro no website o Aluno/Usuário declara-se ciente sobre as condições de uso do website, tendo ciência que o produto ou serviço ofertado pela Academia não é de responsabilidade do Venda Fit.
2. O Aluno/Usuário compromete-se a manter atualizado seus dados, incluindo, na hipótese de aquisição de planos com cobranças recorrentes, número de cartão de crédito válido, acaso mantenha usando o produto ou serviço adquirido, sendo de sua responsabilidade o seu cancelamento.

OBRIGAÇÕES DO VENDA FIT

1. O Venda Fit compromete-se a tomar todas providências cabíveis a fim de manter seguros os dados do Aluno/Usuário, cumprindo o quanto disposto pelas Leis Federais nºs. 13.709/2018 e 12.414/2011, alterada pela Lei Complementar nº 166/2019.
2. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Venda Fit não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, mas assume a responsabilidade pelas condutas decorrentes de suas próprias falhas. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Venda Fit.
3. O Venda Fit não é o proprietário dos serviços ou responsável pela qualidade dos serviços ofertados em sua plataforma digital. Logo, não intervém na prestação dos serviços das Academias, atuando na qualidade facilitador de pagamento de vendas online.

MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.

1. O Venda Fit poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website, onde será visto pelo Aluno/Usuário tão logo este realize o seu primeiro acesso no site, para aceite ou recusa. Será enviado para o Aluno / Usuário e-mail cientificando acerca da alteração do Termo de Uso e da necessidade de acessá-lo através de login na plataforma digital.
2. As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

1. O Venda Fit tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Alunos/Usuários.
2. Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do Venda Fit, o Aluno/Usuário pode obter informações através de contato@vendafit.com.br.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Venda Fit, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. Informa o Venda Fit que cumpre o quanto disposto pelas Leis Federais nºs 13.709/2018 e 12.414/2011, alterada pela Lei Complementar nº 166/2019.

SANÇÕES

1. Sem prejuízo de outras medidas, o Venda Fit poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Aluno/Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Aluno/Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Aluno/Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Aluno/Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Venda Fit entender que os anúncios ou qualquer atitude do Aluno/Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Venda Fit ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Aluno/Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Venda Fit reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, cumprindo a legislação vigente, solicitar o envio de documentação pessoal.